Decreto n° 130/2020
 
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 15 de outubro de 2020

Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Frederico Westphalen-RS, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal no 14.017
 
 Anexos 
http://www.fredericowestphalen-rs.com.br/uploads/legislacao/4502/Ujj9R0VWY7ZocE89wVrTcKwzobc_V296.PDF