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Decreto define atendimentos no comércio de FW
Quinta - Feira, 19 de Março de 2020
Medidas são válidas pelos próximos 15 dias
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A Administração Municipal de Frederico Westphalen está tomando todas as medidas necessárias para evitar a disseminação do novo coronavírus. Nesta quinta-feira, 19, o prefeito José Alberto Panosso, assinou o Decreto nº 37, que determina a adoção de medidas e regula o funcionamento e atendimentos em supermercados, consultórios médicos e odontológicos, salões de beleza, clínicas de estética e outros estabelecimentos. A partir de amanhã, 20, estão suspensas as atividades em salões de belezas, clínicas estéticas e terapêuticas por 15 dias.

Pelos próximos 15 dias, mercados, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos do gênero deverão atender o público com equipes de trabalho reduzidas e atender até 30% da capacidade máxima prevista no Alvará de Funcionamento ou no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).

As recomendações de higiene são as mesmas para o comércio, prestadores de serviços e repartições públicas – higienizar após cada uso superfícies de toque com álcool em gel 70% ou água sanitária, limpar a cada três horas pisos, paredes e forros e oferecer a clientes e funcionários em álcool gel 70%, além de manter áreas de circulação de pessoas com sistemas de ar condicionado limpo e deixar, pelo menos, uma janela aberta para renovar o ar.

Para estes estabelecimentos, o Decreto termina, também, a redução do número de caixas no para aumentar a distância entre as pessoas, além de manter um afastamento de dois metros lineares entre consumidores.

O Decreto 37 recomenda a consultórios odontológicos e médicos a suspensão dos atendimentos nos próximos 15 dias, exceto as urgências e emergências.

Atendimento no fim de semana

Conforme o decreto, está suspenso o atendimento presencial ao público nesta sexta-feira, 20, sábado, 21, e domingo, 22, em restaurantes, bares, lanchonetes, conveniências e outros estabelecimentos do gênero. Está liberado, apenas, tele entrega a clientes, porém, respeitando recomendações de saúde.

Bancos e cooperativas de crédito

O Decreto 37 determina controle no acesso, para que não haja aglomerações, às agências e terminais de atendimento em bancos e cooperativas de crédito.
A pena para o descumprimento das determinações deste decreto são multa e interdição total ou parcial da atividade, além de cassação de Alvará de Localização e Funcionamento. Estas punições estão previstas na Lei Complementar nº 04, de 21 de dezembro de 2018 (Código Tributário Municipal).
Fonte: André Piovesan/Ascom
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