Decreto permite vendas no comércio e altera medidas para restaurantes
Quinta - Feira, 02 de Abril de 2020
Alinhado ao Decreto do Estado, documento elaborado pela prefeitura de FW mantém suspensas aglomerações de pessoas
Cumprindo determinação imposta pelo governo do Estado, através do Decreto nº 55.154, o prefeito José Alberto Panosso, assinou nesta quinta-feira, 2, o Decreto nº 49, que reitera o estado de Calamidade Pública em Frederico Westphalen e define novas medidas no enfrentamento ao coronavírus. Entre as ações está a suspensão do atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Empresas de construção civil e indústrias podem atuar, seguindo as normas de prevenção ao Covid-19 e de higiene e limpeza. Restaurantes, bares e lanchonetes podem atender o público até às 23 horas, com restrição ao número de funcionários e até 50% da capacidade de clientes.
Todos os estabelecimentos estão obrigados a apresentar o Plano de Contingência e o atestado de conclusão do curso online de Boas Práticas de Prevenção ao Coronavirus à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio até a segunda-feira, 6, até as 16 horas. O curso está disponível www.fredericowestphalen-rs.com.br/curso.
Isolamento social
O Decreto determina o isolamento social da população, que somente deve sair de suas residências em caso de real necessidade. Compras em estabelecimentos comerciais podem ser feitas somente à distância – via aplicativo, telefone, internet – e as entregas devem ser feitas com veículos e com profissionais devidamente protegidos e orientados sobre a prevenção ao coronavírus. O uso de praças, ruas e outras áreas públicas continua suspenso para evitar aglomeração de pessoas.
Exigências para bares, restaurantes e conveniências
Uma das medidas que o Decreto nº 49 mais exige atenção é em relação às ações de limpeza. É obrigatório higienizar, a cada três horas, durante o horário de funcionamento da empresa e sempre no início do expediente, pisos e superfícies onde haja contato com as mãos utilizando água sanitária ou álcool em gel 70%. É obrigatório, também, fornecer a clientes e funcionários, álcool em gel 70% e manter o frasco em local estratégico do estabelecimento, manter os locais de circulação arejados e com, no mínimo, uma janela aberta, disponibilizar kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e de funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel setenta por cento e toalhas de papel não reciclado.
Além disso, é obrigatório manter louças e talheres higienizados e devidamente individualizados; adotar sistemas de escalas e revezamento de turnos e jornadas; diminuir o número de mesas ou estações de trabalho ocupadas no estabelecimento; dispor, obrigatoriamente, de protetor salivar eficiente nos serviços ou refeitórios com sistema de buffet (os que não possuem, deverão servir à la carte ou prato feito, ou ainda disponibilizar funcionário para servir os pratos dos clientes); divulgar no estabelecimento (com cartazes, por exemplo) informações sobre o Covid-19 e as medidas de prevenção; orientar funcionários sobre a obrigatoriedade em adotar cuidados pessoais, especialmente da lavagem das mãos ao fim de cada turno, da utilização de produtos assépticos durante o desempenho de suas tarefas, como álcool em gel 70%, da manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, bem como do modo correto de relacionamento com o público.
O funcionário que apresentar sintomas respiratórios, como tosse, coriza, dor de garganta, deve ser afastado pelo prazo mínimo de 14 dias das atividades. Pessoas que trabalhem na empresa e voltaram de viagem de locais onde há casos confirmados ou suspeitos de Covid-19, devem ser afastados e a Secretaria da Saúde deve ser comunicada imediatamente.
As lojas de conveniência dos postos de combustíveis poderão atender das 7 horas às 19 horas, retirando mesas e cadeiras. Está suspensa a abertura aos domingos, bem como aglomeração de pessoas e proibido consumo no local.
Prevenção
As medidas e ações de prevenção para evitar a disseminação do coronavírus em Frederico Westphalen estão mantidas e são obrigatórias. Toda a população é responsável pela fiscalização e cumprimento das normas do Decreto nº 49, da etiqueta respiratória e cuidados com a higiene.
O transporte de passageiros e funcionários também deve ser respeitado, com higienização das superfícies de toque e limite de até 50% da lotação do veículo.
Permanece suspenso
O Decreto nº 49 – alinhado ao Decreto Estadual – mantém suspensas as aulas na rede municipal de ensino e em escolas e cursos particulares, atividades em clubes, serviços de academias, jogos e competições esportivas, quadras esportivas, canchas de bochas, atividades em campos e arena, feiras livres, parques infantis, casas de festas, eventos, atividades realizadas sociedades e centros, festas de qualquer natureza, atividades ao ar livre, visitação à parques e ginásios, cursos presenciais, atividades em casas noturnas, boates, centros culturais, bibliotecas e cinema.
Todos os estabelecimentos estão obrigados a apresentar o Plano de Contingência e o atestado de conclusão do curso online de Boas Práticas de Prevenção ao Coronavirus à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio até a segunda-feira, 6, até as 16 horas. O curso está disponível www.fredericowestphalen-rs.com.br/curso.
Isolamento social
O Decreto determina o isolamento social da população, que somente deve sair de suas residências em caso de real necessidade. Compras em estabelecimentos comerciais podem ser feitas somente à distância – via aplicativo, telefone, internet – e as entregas devem ser feitas com veículos e com profissionais devidamente protegidos e orientados sobre a prevenção ao coronavírus. O uso de praças, ruas e outras áreas públicas continua suspenso para evitar aglomeração de pessoas.
Exigências para bares, restaurantes e conveniências
Uma das medidas que o Decreto nº 49 mais exige atenção é em relação às ações de limpeza. É obrigatório higienizar, a cada três horas, durante o horário de funcionamento da empresa e sempre no início do expediente, pisos e superfícies onde haja contato com as mãos utilizando água sanitária ou álcool em gel 70%. É obrigatório, também, fornecer a clientes e funcionários, álcool em gel 70% e manter o frasco em local estratégico do estabelecimento, manter os locais de circulação arejados e com, no mínimo, uma janela aberta, disponibilizar kit completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e de funcionários, utilizando sabonete líquido, álcool em gel setenta por cento e toalhas de papel não reciclado.
Além disso, é obrigatório manter louças e talheres higienizados e devidamente individualizados; adotar sistemas de escalas e revezamento de turnos e jornadas; diminuir o número de mesas ou estações de trabalho ocupadas no estabelecimento; dispor, obrigatoriamente, de protetor salivar eficiente nos serviços ou refeitórios com sistema de buffet (os que não possuem, deverão servir à la carte ou prato feito, ou ainda disponibilizar funcionário para servir os pratos dos clientes); divulgar no estabelecimento (com cartazes, por exemplo) informações sobre o Covid-19 e as medidas de prevenção; orientar funcionários sobre a obrigatoriedade em adotar cuidados pessoais, especialmente da lavagem das mãos ao fim de cada turno, da utilização de produtos assépticos durante o desempenho de suas tarefas, como álcool em gel 70%, da manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, bem como do modo correto de relacionamento com o público.
O funcionário que apresentar sintomas respiratórios, como tosse, coriza, dor de garganta, deve ser afastado pelo prazo mínimo de 14 dias das atividades. Pessoas que trabalhem na empresa e voltaram de viagem de locais onde há casos confirmados ou suspeitos de Covid-19, devem ser afastados e a Secretaria da Saúde deve ser comunicada imediatamente.
As lojas de conveniência dos postos de combustíveis poderão atender das 7 horas às 19 horas, retirando mesas e cadeiras. Está suspensa a abertura aos domingos, bem como aglomeração de pessoas e proibido consumo no local.
Prevenção
As medidas e ações de prevenção para evitar a disseminação do coronavírus em Frederico Westphalen estão mantidas e são obrigatórias. Toda a população é responsável pela fiscalização e cumprimento das normas do Decreto nº 49, da etiqueta respiratória e cuidados com a higiene.
O transporte de passageiros e funcionários também deve ser respeitado, com higienização das superfícies de toque e limite de até 50% da lotação do veículo.
Permanece suspenso
O Decreto nº 49 – alinhado ao Decreto Estadual – mantém suspensas as aulas na rede municipal de ensino e em escolas e cursos particulares, atividades em clubes, serviços de academias, jogos e competições esportivas, quadras esportivas, canchas de bochas, atividades em campos e arena, feiras livres, parques infantis, casas de festas, eventos, atividades realizadas sociedades e centros, festas de qualquer natureza, atividades ao ar livre, visitação à parques e ginásios, cursos presenciais, atividades em casas noturnas, boates, centros culturais, bibliotecas e cinema.
Fonte: André Piovesan/Ascom
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