Administração Municipal através Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC), de Frederico Westphalen, está atualizando os mecanismos e plataformas de cadastros para pessoas que trabalham no setor de cultura no município.  

O objetivo é ter a disposição informações para implantar os benefícios oferecidos pela Lei Aldir Blanc – Lei Federal nº 14.017/2020 –, que visa estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

O município ainda aguarda a regulamentação final da lei por parte do Governo Federal. “Enquanto isso seguimos trabalhando alinhados com os objetivos propostos à Lei”, conforme administração municipal. 

Os dados para eventos e projetos futuros passam por uma atualização para ficarem de acordo com a nova Legislação de incentivo à cultura. A liberação da União aos municípios está prevista a partir de 6 de agosto.

Outras informações podem ser obtidas aqui.

Distribuição dos recursos

Conforme pactuado na Regulamentação Federal, constará a seguinte divisão de competências:

Estados:  Inciso I e III
Município:  incisos II e III

– Renda emergencial para os trabalhadores culturais em três parcelas no valor de R$ 600, competência do Estado;

– Subsídio no valor de R$ 3 mil a R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais e microempresas que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;

– Ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais e prêmios.

Formulários para preenchimento: 
- Espaços Culturais: https://forms.gle/5gQDQ7tvuvsLjPGc7
- Trabalhadores (a) Culturais: https://forms.gle/nrESnN3wpXVZVRL68

Atenção ao prazo: de 24 de julho a 15 de agosto