Com base no Decreto nº 56.293/2021 do Estado e a Portaria nº 3.416/2021 da União, que homologam a Situação de Emergência em Frederico Westphalen devido à estiagem, e preocupado em minimizar os efeitos negativos causados nas propriedades rurais, o prefeito José Alberto Panosso sancionou a Lei Municipal nº 4.944, de 17 de janeiro de 2022.

Com a nova Lei, a Prefeitura abre mão de 100% dos valores do programa Troca-Troca. Assim, os agricultores beneficiados pelo programa não precisarão pagar o boleto que vence nessa quinta-feira, 20. Quem já efetuou o pagamento da guia deverá se dirigir à Secretaria da Fazenda e solicitar a devolução dos valores.

Para solicitar o retorno do pagamento é necessário apresentar o comprovante de pagamento e documentos pessoais com foto.