Realizada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social
 
Categoria: Assistência Social
Data de Publicação: 19 de agosto de 2021
Fonte: André Piovesan/Ascom

Com o objetivo de debater temas referentes à efetivação da política pública de assistência social, a Administração Municipal de Frederico Westphalen, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, realizou na quarta-feira, 18, no Salão Nobre da Associação Empresarial, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social.Durante a Conferência, conselheiros, usuários, entidades e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) debateram os temas dos cinco eixos de discussão e elaboraram proposta a nível municipal, estadual e federal para o aprimoramento da gestão e execução da política de assistência social e efetivação do Sistema.Conforme a secretária de Assistência Social e Habitação, Carla Veronese, as propostas elaboradas serão enviadas ao Estado para serem debatidas na Conferência estadual.“A realização da Conferência é de extrema importância para o fortalecimento da política de assistência social, tanto a nível municipal quanto estadual e federal”, destacou Carla.EixosA 9ª Conferência Municipal de Assistência Social teve como tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, e foram discutidos cinco eixos.Eixo 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.Eixo 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.Eixo 3: Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários.Eixo 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.Eixo 5: Atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.Representantes municipaisForam eleitas duas delegadas que vão representar o município na Conferência Estadual de Assistência Social.As delegadas são: Vera Izabel Cancian, como representante da sociedade civil, e Laura Regina Lanza, representante governamental.
 
 Anexos