Prefeitura de FW lança Programa de Regularização de Créditos Tributários: O RECUPERA FRED Categoria: Fazenda Secretarias: Fazenda
Indústria, Comércio e Turismo Data de Publicação: 17 de fevereiro de 2025 Crédito da Matéria: Ascom Prefeitura FW A Prefeitura de Frederico Westphalen lançou o programa RECUPERA FRED, uma iniciativa voltada para a regularização de créditos de natureza tributária e não tributária. A medida, que foi estabelecida pela Lei Municipal nº 5.365, visa facilitar a quitação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas do município.O programa abrange créditos que já foram constituídos em dívida ativa, além daqueles que estão em fase de cobrança administrativa ou judicial. Com o RECUPERA FRED, os contribuintes terão a oportunidade de regularizar sua situação fiscal de maneira mais acessível, beneficiando-se de significativas reduções em juros e multas.As condições para adesão ao programa são atrativas. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão usufruir de uma redução de 100% nos juros e multas. Para aqueles que preferirem parcelar a dívida, o programa oferece diferentes opções: ao optar por até 18 parcelas mensais e sucessivas, o contribuinte terá uma redução de 80% nos juros e multas; já para o parcelamento em até 30 vezes, a redução será de 60%.A iniciativa é uma resposta da administração municipal à necessidade de promover a regularização fiscal e incentivar a cidadania ativa entre os moradores de Frederico Westphalen. O RECUPERA FRED não apenas proporciona alívio financeiro aos contribuintes, mas também contribui para o fortalecimento das finanças públicas, permitindo que o município invista em melhorias e serviços essenciais para a população.Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Fazenda do município para obter mais informações e iniciar o processo de regularização. O RECUPERA FRED representa uma oportunidade valiosa para aqueles que buscam colocar suas obrigações em dia e evitar complicações futuras. Anexos