Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza conciliação de dívidas até 9 de maio
 
Categoria: Fazenda
Secretarias: Fazenda
Data de Publicação: 6 de maio de 2025
Crédito da Matéria: Camila Oliveira/Ascom Prefeitura FW
Fonte: Ascom-Prefeitura FW

Prazo para conciliação se encerra em três dias úteis
A Secretaria Municipal da Fazenda de Frederico Westphalen está convida os contribuintes a aproveitarem os últimos dias do prazo para conciliação de dívidas, que segue até esta sexta-feira, 9 de maio. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal e, ao mesmo tempo, evitar o ajuizamento e a execução judicial de débitos.
A Secretaria se disponibiliza para realizar diretamente a conciliação com os contribuintes, prestando atendimento e orientações sobre todas as etapas do processo. Para isso, está em vigor o programa Recupera Fred, instituído pela Lei Municipal nº 5.365, que permite a quitação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
O programa contempla tanto créditos já inscritos em dívida ativa quanto valores em fase de cobrança administrativa ou judicial. Por meio do Recupera Fred, é possível regularizar a situação fiscal com condições facilitadas e descontos expressivos em juros e multas. No pagamento à vista, o contribuinte obtém 100% de desconto nos encargos. Já no parcelamento, os descontos variam de 60% a 80%, dependendo da quantidade de parcelas escolhida.
Essa ação representa um esforço da Administração Municipal para incentivar a cidadania fiscal e fortalecer as finanças públicas. Ao mesmo tempo em que oferece alívio financeiro aos contribuintes, a medida contribui para ampliar os recursos disponíveis para investimentos em serviços e melhorias no município.