Programa “Meu Terreno, Minha Casa” é protocolado na Câmara de Vereadores
 
Categoria: Assistência Social
Data de Publicação: 29 de outubro de 2018
Fonte: Ascom

Na manhã desta segunda-feira, 29, o prefeito José Alberto Panosso, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Carla Veronese, estiveram na Câmara de Vereadores para protocolar o Projeto de Lei nº 94, que visa a autorização para o Poder Executivo Municipal adquirir um imóvel destinado ao programa “Meu Terreno, Minha Casa”.A Administração Municipal de Frederico Westphalen prima por implementações de práticas de gestão que, de fato, vão de encontro às necessidades e vulnerabilidades sociais apresentadas pela comunidade. Por isso, com o intuito de priorizar a atenção para as políticas públicas voltadas à moradia e condições dignas de habitabilidade o município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação criou o programa “Meu Terreno, Minha Casa”.Neste PL, fica previsto que o município irá adquirir um terreno, o qual deverá conter a infraestrutura completa (acesso rodoviário, arruamento, equipamentos públicos, pavimentação, energia, abastecimento de água, tratamento de esgoto, iluminação pública, entre outros) e matrículas individualizadas dos lotes.Este é um grande passo para Frederico Westphalen, tendo em vista que será o maior projeto habitacional já realizado no município e também será totalmente custeado com verbas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O prefeito José Alberto Panosso ressaltou o grande esforço para a realização deste projeto.– É com muita economia e planejamento, idealizamos o programa “Meu Terreno, Minha Casa” que será realizado por meio de recursos próprios. Nós já tínhamos estipulado melhorias nas políticas públicas na gestão habitacional em nosso Plano de Governo e com muito trabalho, vamos concretizar mais este trabalho. – ressaltou o prefeito.Já a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação ressaltou que em breve os critérios deverão ser apresentados para a comunidade. A intenção da Administração Municipal é de que seja adquirido um terreno que possa conter entre 250 e 300 lotes.– Após muito estudo e muita análise, nós verificamos os cadastros no departamento de habitação em que pudemos constatar um número de famílias que possuem um potencial de financiar ou construir a sua casa, mas sem a possibilidade de adquirir o terreno também. Nós vamos elencar os critérios com toda a transparência, para que a comunidade fique sabendo como poderá participar do programa. – frisou a responsável pela pasta da Assistência Social e Habitação.Os critérios para a definição dos beneficiários serão definidos e também regulamentados por lei municipal após a aprovação do PL nº 94. O PL deverá ser lido no plenário da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 30. Após a leitura, o projeto deverá permanecer em apreciação dos edis, em breve entrar em votação.
 
 Anexos