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Decreto institui ponto facultativo no carnaval

Categoria: Geral
Data de Publicação: 27 de fevereiro de 2019
Fonte: Ascom


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Nesta semana, o prefeito José Alberto Panosso assinou o decreto que institui ponto facultativo nos dias 4 e 5 de março deste ano, conforme previsto nos artigos 51º, da Lei Orgânica Municipal, e 5º da Lei Municipal nº 2915/2005. Portanto, nestes dias, não haverá expediente na prefeitura.

O decreto prevê que serviços essenciais continuados, como de limpeza pública, saúde e vigilância permanecerão em funcionamento. A Secretaria Municipal da Saúde realizará o atendimento na segunda-feira, 4, das 7 às 13 horas.

Além disso, será adotado o expediente vespertino no dia 6 de março, a partir das 13h30min, também conforme previsto no inciso II do artigo 6º da lei nº 2915/2005, exceto para os serviços considerados essenciais, portanto, a Secretaria Municipal da Saúde atenderá normalmente, assim como a limpeza pública e a vigilância também realizarão seus trabalhos em horário normal.

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