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Administração Municipal realiza recadastramento para Censo Previdenciário
Categoria: FazendaData de Publicação: 20 de maio de 2019
Fonte: ASCOM
A Administração Municipal está realizando a atualização cadastral dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas e seus respectivos dependentes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Frederico Westphalen.
A atualização, que iniciou na segunda-feira, 13, está sendo feita na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Na primeira etapa, que acontece até 13 de junho, são convocados os servidores aposentados e pensionistas. A partir de 14 de junho até 13 de agosto os servidores ativos, concursados no município, precisam realizar a atualização. O censo é obrigatório e o não cumprimento da atualização cadastral implicará em medidas administrativas conforme Decreto Municipal nº 45/2019.
O Censo Previdenciário tem como objetivo facilitar o planejamento financeiro, colaborando para determinar o montante de recursos e contribuições necessárias ao pagamento de aposentadorias e pensões a serem concedidas no presente e no futuro, além disso, a atualização de dados no Censo valida o pagamento do salário do servidor. Confira os documentos necessários para realizar a atualização:
A atualização, que iniciou na segunda-feira, 13, está sendo feita na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Na primeira etapa, que acontece até 13 de junho, são convocados os servidores aposentados e pensionistas. A partir de 14 de junho até 13 de agosto os servidores ativos, concursados no município, precisam realizar a atualização. O censo é obrigatório e o não cumprimento da atualização cadastral implicará em medidas administrativas conforme Decreto Municipal nº 45/2019.
O Censo Previdenciário tem como objetivo facilitar o planejamento financeiro, colaborando para determinar o montante de recursos e contribuições necessárias ao pagamento de aposentadorias e pensões a serem concedidas no presente e no futuro, além disso, a atualização de dados no Censo valida o pagamento do salário do servidor. Confira os documentos necessários para realizar a atualização:
Servidor ativo:
- Documento de identificação oficial com foto;
- CPF próprio;
- Comprovante de residência, em nome próprio, recente (3 meses) - Conta de água, luz ou telefone fixo. Em caso de ausência deste, uma Declaração de residência;
- PIS/PASEP;
- Título de eleitor;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- CTPS - Carteira Profissional de Trabalho;
- Comprovante de escolaridade (Histórico Escolar ou Diploma);
- Certificado de Dispensa de Incorporação - Reservista (Masculino);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Para casos de cedência, apresentar cópia do Diário Oficial e declaração do chefe imediato do órgão de exercício onde está trabalhando;
Servidor aposentado:
- Documento de identificação oficial com foto;
- CPF próprio;
- Comprovante de residência, em nome próprio, recente (3 meses) - Conta de água, luz ou telefone fixo. Em caso de ausência deste, uma Declaração de residência;
- PIS/PASEP;
- Título de eleitor;
- Para aposentados por invalidez, declaração de não exercer qualquer atividade laboral, a ser assinada no momento do recadastramento;
Pensionista:
- Documento de identificação oficial com foto;
- CPF próprio;
- Comprovante de residência, em nome próprio, recente (3 meses) - Conta de água, luz ou telefone fixo. Em caso de ausência deste, uma Declaração de residência;
- Título de eleitor;
- Carteira de Trabalho (CTPS) do instituidor da pensão (se houver);
- Certidão de óbito do instituidor da pensão;
Dependentes:
- Documento de identificação oficial com foto;
- CPF próprio;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Laudo médico que declarou a incapacidade ou a invalidez, contendo a data do início da incapacidade;
- Termo Judicial de Curatela do filho/pais/irmão inválido;
Mais informações podem ser obtidas pelo número (55) 997188250, ou diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na rua Monsenhor Vitor Batistella, nº 686, no Centro, das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas.
