Município de Frederico Westphalen dispõe de incentivo à construção de Cisternas

Categoria: Agricultura
Data de Publicação: 17 de março de 2023
Fonte: Ascom

Foi aprovada, no início deste mês de março, a Lei Municipal nº 5.079/2023, que dispõe sobre o incentivo para a construção de Cisternas para armazenamento de água da chuva nas propriedades rurais do munícipio, objetivando reduzir os efeitos da seca na produção primária.
O incentivo consiste da doação de recurso, até o limite de R$ 10.000 por produtor, na proporção de R$ 6 por m3 de capacidade da cisterna, sendo aceitas somente cisternas com capacidade superior a 30 m3.

Os interessados devem:
• Preencher solicitação na secretaria Municipal da Agricultura;
• Apresentar projeto técnico com orçamento e viabilidade;
• Estar quites com a Fazenda Municipal;
• Possuir bloco de produtor no Município;
• Permitir o acesso dos técnicos da Secretaria na propriedade para fiscalizar o projeto;
• Ter o pedido aprovado em reunião do Conselho Agropecuário Municipal;

Maiores Informações podem ser obtidas junto a Secretaria Municipal da Agricultura ou pelo telefone 3744-6784.