Secretaria de Meio Ambiente demonstra preocupação com relação ao número de casos de maus-tratos aos animais no município

Categoria: Meio Ambiente
Data de Publicação: 28 de maio de 2024
Fonte: Marina Oliveira /Ascom

O número de casos de maus-tratos e abandono de animais em Frederico Westphalen tem preocupado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SeMMA), que atua diretamente na fiscalização e proteção de animais desamparados. De fevereiro deste ano até agora, a SeMMA já recebeu 30 denúncias de maus-tratos contra animais, todos os casos foram atendidos, mas cada uma das ocorrências sinaliza a gravidade dessas situações e a urgência em conscientizar a população sobre esse crime.

Um dos relatos da equipe da secretaria se trata de uma denúncia de possível situação de maus-tratos de dois animais em uma residência do município. Os fiscais da SeMMA foram até o local e identificaram dois cachorros, uma fêmea e um macho, em situação de extrema desidratação e desnutrição. A fêmea estava prenha e, segundo membros da equipe, praticamente não conseguia se levantar e se locomover devido à fraqueza, além de estar prestes a ter cria. 

O responsável pelos animais foi identificado pela secretaria, que solicitou as informações necessárias e, junto à médica veterinária, atestaram a situação de maus-tratos. Assim, foi lavrado um modo de infração ao responsável para aplicação de multa e encaminhada toda a documentação ao Ministério Público.

A prefeitura forneceu o suporte veterinário emergencial, além da medicação necessária para os animais. Assim, foi possível salvar também a vida de todos os filhotes, uma ninhada de 11 cachorrinhos, que posteriormente também foram doados.

As demais medidas necessárias foram tomadas, e então a SeMMA encontrou um lar para os dois cães. Hoje, tanto cada um dos filhotes quanto os dois cães estão em lares permanentes. A secretaria relata que realiza visitas nos locais e encontra os animais em ótimas condições de saúde e cuidado. 


Campanha da SeMMA alerta sobre crime de maus-tratos aos animais

O relato acima é apenas mais um dos inúmeros casos de negligência e descaso com animais, porém, muitos casos não terminam dessa forma, em um novo lar, com uma família e condições dignas de vida. 

Assim, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desenvolveu uma campanha contra maus-tratos e abandono de animais, com o objetivo de conscientizar a população a respeito da importância de combater essas situações.

De acordo com a Lei Federal n° 14.064/2020 (compl. Lei n° 9.605/1998) e a Lei municipal n° 4467/2017, maus-tratos aos animais é crime. A SeMMA destaca que o abandono de animais, assim como os demais crimes de maus-tratos, prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa e, se tratando de violência contra cães e gatos, a pena pode aumentar de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. 

É caracterizado como crime de maus-tratos: abandono, violência, falta de higiene, não disponibilizar ao animal abrigo do sol ou chuva, não alimentar e dar água, negar assistência veterinária. Se identificar qualquer um destes casos, denuncie. 

Para mais informações sobre a campanha, denúncias ou processo de adoção, entre em contato com a SeMMA, por meio do contato (55) 9 9927-0866.