AEFW protocola proposta com foco na segurança jurídica no uso de atestados médicos

Categoria: Indústria, Comércio e Turismo
Secretarias: Indústria, Comércio e Turismo
Data de Publicação: 6 de fevereiro de 2026
Crédito da Matéria: Pedro Giordani/Ascom Prefeitura FW
Fotos: Yasmim Della Mea Nilson/Ascom Prefeitura FW
Fonte: Ascom/Prefeitura FW

O secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Diego Bertoletti da Rocha, recebeu na manhã de quinta-feira membros da Associação Empresarial ACI/CDL de Frederico Westphalen (AEFW), que protocolaram junto ao Executivo proposta que trata da obrigatoriedade da emissão de atestados médicos em formato digital no âmbito municipal. A iniciativa surge a partir de demandas recorrentes de associados, que relataram problemas sérios relacionados ao uso indevido de atestados médicos.

Entre as situações apontadas estão a apresentação de documentos com datas retroativas, emissões sem avaliação clínica adequada e inconsistências na verificação de assinaturas e escalas de profissionais, o que tem gerado insegurança jurídica às empresas e impactos diretos na gestão de recursos humanos.

A proposta apresentada pela AEFW tem como base o Atesta CFM, uma plataforma de software desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de validar e gerenciar atestados médicos emitidos no país. O sistema é certificado pelo próprio CFM e permite maior controle, rastreabilidade e confiabilidade das informações, facilitando o acompanhamento por parte dos setores de RH.

De acordo com a entidade, a adoção do formato digital busca minimizar fraudes, ampliar a segurança jurídica das empresas e, ao mesmo tempo, preservar a credibilidade dos profissionais e dos serviços de saúde.

A entrega da proposta foi feita pelo presidente da AEFW, Alessandro Dal Piva, acompanhado do vice-presidente Mauro Cezar Rosa e da gestora executiva Adriana Moura.