MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS 
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EDITAL Nº 058, DE 01 DE MARÇO DE 2024 
 
 
Prorroga Edital de Chamamento Público para 
apresentação de requerimento dos moradores 
interessados em aderir ao Programa Municipal 
Você Pavimenta, de que trata o Edital nº 001/2024. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) no uso das 
atribuições constantes no art. 51 da Lei Orgânica Municipal, e considerando a brevidade do prazo 
originalmente estipulado para a coleta dos documentos necessários, TORNA PÚBLICO o presente 
Edital de PRORROGAÇÃO para apresentação de requerimento pelos moradores interessados em 
aderir ao Programa Municipal Você Pavimenta, regido pelo Edital 001/2024. 
 
Art. 1º. Fica estabelecida a prorrogação do prazo para as inscrições, as quais poderão 
ser realizadas até as 17h do dia 15 de março de 2024. O processo de inscrição deve ser conduzido 
junto à Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, nas dependências da Prefeitura 
Municipal. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen/RS, ao primeiro dia do mês de 
março de dois mil e vinte e quatro. 
 
 
_________________________________ 
JOSÉ ALBERTO PANOSSO 
Prefeito Municipal