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EDITAL N.º 149, DE 27 DE ABRIL DE 2026. 
 
Prorrogação da validade do Processo Seletivo 
Simplificado ? Edital Nº 085/2025. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DEFREDERICO WESTPHALEN , Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
 CONSIDERANDO o interesse público na continuidade dos serviços públicos municipais, 
bem como a necessidade de manutenção de cadastro válido de candidatos aprovados para eventual e 
futura contratação temporária, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, torna público 
o presente edital de prorrogação da validade do processo seletivo simplificado, nos seguintes termos. 
CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado foi regularmente instaurado por 
meio do Edital nº 085/2025, observando-se todas as exigências legais e constitucionais pertinentes, 
garantindo-se ampla publicidade, igualdade de condições aos candidatos e observância aos critérios 
objetivos de seleção; 
 CONSIDERANDO que o resultado final do referido certame foi devidamente homologado 
por intermédio do Edital nº 126/2025, publicado aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois 
mil e vinte e cinco;  
CONSIDERANDO , ainda, que o item 14.3 do Edital nº 085/2025 expressamente prevê que 
?este processo seletivo simplificado terá a validade de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual 
período, através de ato do Poder Executivo, a contar da data de sua homologação final?;  
CONSIDERANDO , por fim, que a prorrogação do prazo de validade constitui faculdade da 
Administração Pública; 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º. Fica prorrogada, por mais 01 (um) ano, a validade do Processo Seletivo Simplificado 
regido pelo Edital nº 085/2025, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 126/2025, publicado 
em 28 de abril de 2025, passando a vigorar a prorrogação a contar do término do prazo original de 
validade. 
 
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, para todos os efeitos legais. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen, aos vinte e sete dias do mês de abril 
do ano de dois mil e vinte e seis. 
 
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ORLANDO GIRARDI 
Prefeito Municipal