PASSO A PASSOPASSO A PASSO      --    ESPAÇOS CULTURAISESPAÇOS CULTURAIS
EDITAL
LEI ALDIR BLANC
Secretaria Municipal da Educação e Cultura - Frederico Westphalen-Rs
SUBSÍDIO MENSAL

Como Participar da divisão dos recursos da Lei
Emergencial da Cultura - Lei 14.017/2020
01
Envio da Habilitação no site Oficial do
Município ou no Espaço Físico da Secretaria
Municipal da Educação e Cultura.
02
ORIENTAÇÕES PARA OS
ESPAÇOS CULTURAIS

Leia ATENTAMENTE o Edital de Convocação para a
Divisão dos Recursos (ITENS 1,2,3).
https://www.fredericowestphalen-rs.com.br/cultura
QUESTÃO I
Reúna TODOS os documentos necessários,de
acordo com seu ramo de atividade.
QUESTÃO II
A AUTODECLARAÇÃO será de forma Online, leia
atentamente, para que não ocorra erros e o seu
preenchimento é OBRIGATÓRIO no ato do envio.
QUESTÃO III
ESPAÇOS
CULTURAIS E
PEQUENAS
EMPRESAS
DO SETOR DA
CULTURA:
PAGE 06

O responsável pelo Espaço Cultural,
precisa preencher às informações
conforme o cadastramento municipal.
- A Autodeclaração vai para analise
para o Comitê Responsável pela
divisão do dinheiro, juntamente com
a documentação.
Acesse o Site Oficial da Prefeitura
de Frederico Westphalen, vá para a
"Aba Serviços" e clique no item
"Cultura".
- O espaço da Cultura no Site você
encontra, o link da Habilitação do 
 edital - Fique atento para enviar no
período e espaço correto!
PASSO A PASSO

Nesta Opção, você precisa indicar
como se configura o uso do
espaço,  para a atividade cultural,
conforme o Anexo de
Escalonamento do Edital de
Convocação.
Para nível de analise, responda na
Autodeclaração Online o Valor fixo
das despesas mensais, sabemos que
pode ocorrer variantes.

A nível de analise na divisão dos
recursos indique na
autodeclaração qual o tempo e
atuação do seu espaço cultural,
grupo, pequena empresa do Setor
Cultural no município de Frederico
Westphalen.
As Certidões Negativas de débito com
o município, precisam ser indicadas
em quais das alternativas elas se
encaixam e entregues.
- Entendemos que alguns grupos
Culturais não precisão apresentar às
negativas, por favor, pedimos que
responda na alternativa "NÃO".

Entidades sem fins lucrativos, associações e fundações são instituições de natureza
jurídica que tem o objetivo de realizar uma mudança social, e que, as arrecadações e
receitas são destinadas única e exclusivamente ao patrimônio da própria
instituição, no caso, sem a finalidade de acumulação de capital.
Na Autodeclaração o proponente precisa indicar qual o tipo que constitui a instituição. 
MEI = microempreendedor individual
ME= sigla para Microempresa. Esse
formato de Pessoa Jurídica é utilizado
por pequenos negócios.
ME/EPP = empresa de pequeno porte
 podendo ter mais de um sócio.

Faça a indicação de quantos
funcionários o proponente tem com
Carteira Assinada. Na alternativa
abaixo, indique quantos
trabalhadores tem em média  via
contratações temporários.

Para nível de analise e pontuação conforme o
Anexo de Escalonamento do Edital de Convocação,
responda as duas alternativas conforme a
dinâmica de trabalho da instituição, e dos seus
serviços prestados.

Os dois últimos itens, trata-se
de questões sociais, queremos
saber se você atua de forma
parceira com a comunidade.

ÚLTIMO PASSO
Realize o envio das documentações
necessárias, lembrando que só serão aceitas 
nos formatos PDF e imagem PNG.
Não esqueça de enviar o ANEXO de
CONTRAPARTIDA devidamente
preenchido!!
A documentação precisa estar Legível.
 
LINKS UTEIS 
https://www.ilovepdf.com/pt/pdf_para_word
https://smallpdf.com/pt/word-para-pdf
https://www.fredericowestphalen-rs.com.br/arquivos/cultura/7_1.PDF
https://forms.gle/PJwT4c3wjCoEhc8H6