MUNICÍPIODEFREDERICOWESTPHALEN -RS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EDITAL Nº 005/2025, DE INTEIRO TEOR, DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) no uso das atribuições constantes no art. 51 da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei nº 5.360/2025, e demais legislações que venham a ser editadas posteriormente, TORNA PÚBLICO a abertura das inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, que objetiva selecionar candidatos para função pública, de caráter temporário e emergencial, para preenchimento de vaga para profissional na função de Interprete de Libras (1 vaga), regime de 20 (vinte) horas semanais, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital, disponível na página oficial do Município, no site www.fredericowestphalen-rs.gov.bre no mural da Prefeitura Municipal. 1 Disposições preliminares 1.1 O processo seletivo simplificado será executado por intermédio de comissão composta por três servidores, designados pela Portaria nº 095/2025. 1.2 Durante toda a realização do processo serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37,caput, da Constituição da República. 1.3 Os editais de todas as fases do processo, bem como as decisões, serão publicados no painel de publicações oficiais do Poder Executivo e em meio eletrônico. 1.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes ao processo seletivo no Site Oficial do município no endereço eletrônico oficial: www.fredericowestphalen-rs.com.br/editais 1.5 Os prazos previstos neste Edital serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente, salvo norma específica dispondo de maneira diversa. 1.6 O processo seletivo simplificado consistirána análise de currículos dos candidatos pela comissão, por meio do qual serão considerados os aspectos de experiência profissional e qualificação, conforme critérios definidos neste Edital. 1.7 A contratação se dará até o final do ano letivo de 2025 pdendo ser rescindido em caso de provimento por concurso público. 2. Das Especificações Da Função Temporária FUNÇÃO ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA Nº de VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMEN TO BÁSICO Sem a Revisão de 2025 MUNICÍPIODEFREDERICOWESTPHALEN -RS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Professor(a) Interprete de libras Formação obtida em Curso de Licenciatura Plena em Letras e formação em Libras 01 20h R$2.430,43 Nota Importante ? Os valores dos vencimentos são os vigentes para o ano de 2024 que serão acrescidos do percentual da revisão geral que será concedida em 2025. 1.8 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários. 3. Das atribuições 3.1 INTÉRPRETE DE LIBRAS 3.1.1escrição Sintética: Compreende o cargo que se destina a realizar as interpretações da língua falada para a língua sinalizada, através da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), e vice- versa,em apoio a atividades de ensino e outras onde se mostre necessária. 3.1.2 Descrição Analítica: Atuar em salas de aula e em eventos ligados ao ensino, para realizar a interpretação por meio de linguagem de sinais; Coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução da língua no momento das aulas e atividades escolares; Planejar antecipadamente, junto com o professor titular do componente curricular ou ano, sua atuação e limites no trabalho a ser executado; Participar de atividades extraclasse, como palestras, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com a turma em que exercite a atividade como intérprete; Interpretar a linguagem de forma fiel, não alterando a informação a ser interpretada; Participar de atividades não ligadas ao ensino, em que se faça necessária a realização de interpretação de linguagem por sinais; 3.1.3 Condições de Trabalho: carga horária de 20 (vinte) horas semanais, podendo ser chamado para atender a chamados de urgência. 4. Inscrições 4.1 Período de inscrições: 15 a 23 dejaneiro de 2025, nos horários das 8hàs 11h30 e das 13h às 16h30. 4.2 Local das inscrições: Biblioteca Pública Municipal, Carlos Luiz Vendrusculo. 4.3 As inscrições dos candidatos implicarão no conhecimento prévio e tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital. 4.4 As inscrições serão gratuitas. 4.5 Não será admitida a juntada de novos documentos depois de realizada a inscrição. 4.6 O candidato poderá inscrever-se para concorrer a dois cargos de professor, desde que seja em áreas diferentes. 5. Condiçõesparaa inscrição 5.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo, o candidato deverá comparecer ao endereço nos MUNICÍPIODEFREDERICOWESTPHALEN -RS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- horários indicados no item 4, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato, apresentando, em ambos os casos, a seguinte documentação: 5.1.1 Ficha de inscrição,preenchida e assinada (AnexoI) 5.1.2 Cópia dos seguintes documentos: 5.1.2.1 Identidade que mereça fé pública. 5.1.2.2 Prova de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino. 5.1.2.3 Comprovante de inscrição no CPF. 5.1.2.4 Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral. 5.1.2.5 Comprovante de Escolaridade Habilitação legal para o exercício do cargo. 5.1.3 Cópia dos títulos para avaliação. 6. Homologação das inscrições 6.1 Encerrado o prazo fixado para inscrições, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, no prazo de três dias úteis, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas. 6.2 Oscandidatos quenão tiveram as suas inscrições homologadas, poderão interporrecursosescritos perante a Comissão, no prazo de um dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação. 6.3 No prazo de um dia, a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar ou não sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas. 6.4 Sendo mantida a decisão da comissão, os candidatos poderão interpor recurso diretamente ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, o qual deverá apresentar decisão final, que deverá ser motivada, no prazo de um dia. 6.5 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 1.3, no prazo de um dia, após a decisão dos recursos. 7. Formataçãodoscurrículoseanálisecurricular 7.1 Preenchimento obrigatório pelo candidato, da Ficha de Inscrição, juntamente com a entrega dostítulos para avaliação curricular; (Anexo I) 7.2 Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem os critérios definidos neste Edital. 7.3 Nenhum título receberá dupla valoração. 7.4 A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, conforme os seguintes critérios: ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIMA Certificadode Pós-Graduação Stricto Sensu de(Cursode 15pontos 15pontos MUNICÍPIODEFREDERICOWESTPHALEN -RS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Doutorado) Certificadode Pós-Graduação Stricto Sensu (Curso de Mestrado) 15pontos 15pontos Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu (Curso de Especialização) 10 pontos 20 pontos Participação em cursos, treinamentos, capacitação, seminários, conferências e ou semanas acadêmicas, todos relacionados à área da educação, com carga horária mínima de 40 horas. (Somente terá validade certificados expedidos nos últimos 05 (cinco) anos, ouseja, a partir de janeiro de 2020) 05 pontos a cada certificado (máximo de 06 certificados) 30 pontos Tempo de serviço na área de atuação exclusiva em docência, comprovado através da carteira de trabalho, contrato de trabalho ou declaração do contratante, prestadode forma direta ao setor público ou privado, de no mínimo 06 meses ininterruptos 05 pontos a cada 06 meses completos comprovados (04 períodosde 06 meses) 20 pontos TOTAL 100 8. Análisedoscurrículos edivulgação doresultado preliminar 8.1 No prazo de até 03 (três) dias, a Comissão deverá proceder a análise dos currículos dos candidatos, conforme critérios definidos neste Edital. 8.2 O resultado preliminar será publicado pela Comissão no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e em meio eletrônico, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos. 9. Recursos 9.1 Da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de um dia. 9.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal. 9.3 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, o nome do candidato passará a constar no rol de selecionados. 9.4 Sendo mantida a decisão da Comissão, os candidatos poderão interpor recurso diretamente ao Prefeito Municipal para julgamento, no prazo de um dia, o qual deverá apresentar decisão final, que deverá ser motivada, no prazo de um dia. 10. Critériospara desempate 10.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que: MUNICÍPIODEFREDERICOWESTPHALEN -RS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 10.1.1 Apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos. 10.1.2 Sorteio em ato público. 10.2 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. 10.3 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados. 11. Divulgaçãodoresultadofinal doprocessoseletivo simplificado 11.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o processo seletivo simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de um dia. 11.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados. 12. Condiçõesparaacontrataçãotemporária 12.1 Homologado o resultado final do processo seletivo e autorizada a contratação pelo Prefeito Municipal, serão convocados os candidatos, na ordem de classificação, para, no prazo de 5 dias prorrogável uma única vez, a critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições: 12.1.1 Serbrasileiroouestrangeironaformadalei. 12.1.2 Teridademínima de 18 anos. 12.1.3 Apresentar atestado médico exarado pelo serviço oficial do Município, no sentido de gozar de boa saúde física e mental. 12.1.4 Ter nível de escolaridade mínima exigida para a função. 12.1.5 Apresentar declaração de bens, de dependentes e de emprego público, conforme modelos disponibilizados pelo Município. 12.2 A convocação dos candidatos classificados será realizada através de edital. 12.3 Não comparecendo os candidatos convocados, ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando- se a ordem classificatória decrescente. 13. Disposições gerais 13.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificaçãodo candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final. 13.2 As contratações que virem a ser necessárias para atendimento da demanda deste município das funções previstas por este edital, deverão seguir a ordem classificatória deste processo. 13.3 Este processo seletivos implificado terá avalidade de1ano, podendo ser renovado por igual período, através de ato do Poder Executivo, a contar da data de sua homologação final. 13.4 É de exclusiva responsabilidade do candidato observar os prazos e procedimentos MUNICÍPIODEFREDERICOWESTPHALEN -RS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- estabelecidos neste Edital, assim como suas eventuais alterações. 13.5 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços. 13.6 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada. Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco. _______________________________ ORLANDO GIRARDI PrefeitoMunicipal Registre-se e publique-se: Ato publicado em 15/01/2025. MUNICÍPIODEFREDERICOWESTPHALEN -RS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO I?Ficha de Inscrição MUNICÍPIODEFREDERICOWESTPHALEN ?RS. FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO -EDITALNº005/2025 FUNÇÃO DESEJADA: Nomedo(a) candidato(a): Endereço: Cidade: Telefone: Nº de identidade: CPF: Documentos anexos: ( ) Identidade ( ) CPF ( ) Certificado Militar ( ) Título de Eleitor ( )Escolaridade () Procuração ( ) Quitação Eleitoral ( )Currículo Eu, abaixo assinado(a), declaro conhecer e aceitar todas as normas do Processo Seletivo Simplificado objetodo Edital n° 005/2025 do Poder ExecutivodeFredericoWestphalen,bem como a legislação pertinente sobre a modalidade de admissão. Frederico Westphalen, de de2025. Assinaturado(a)candidato (a) PODER EXECUTIVO DE FREDERICO WESTPHALEN ? RS. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-EDITAL Nº 005/2025 Nomedo(a)candidato(a):______________________________________RG: ___________________ Função: ________________________________Data desta inscrição: ______/______/2025 Visto do responsável MUNICÍPIODEFREDERICOWESTPHALEN -RS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO II ? Currículo Pessoal com Comprovação 1. DADOS PESSOAIS Nome completo: _____________________________________ Nacionalidade: _______________________________________ Município onde nasceu: _______________________________ Data de nascimento: ______ / ______ / ______ Estado civil: ____________________________ 2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Número da carteira de identidade: ____________________ CPF: __________________ Título de eleitor: _______________________ Zona: _____ Seção: _____ Número do certificado de reservista: ________________ Endereço da residência:___________________________________________________________ Telefone residencial e/ou celular: ___________________ Outro endereço e telefone para contato ou recado: ______________________________________ 3. FORMAÇÃO Ensino Fundamental: ano de conclusão: _______ Ensino Médio: ano de conclusão: ____________ Ensino Superior? nome do curso e ano de conclusão: ___________________________ 4. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL : MUNICÍPIODEFREDERICOWESTPHALEN -RS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 5. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS ANTERIORES : Empresa:________________________________________ Cargo:__________________________________________ Período:_________________________________________ Empresa:________________________________________ Cargo:__________________________________________ Período:_________________________________________ Empresa:________________________________________ Cargo:__________________________________________ Período:_________________________________________ Empresa:________________________________________ Cargo:__________________________________________ Período:_________________________________________ 6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Frederico Westphalen, ____ de ______________ de 2025. _____________________________ Assinatura do(a) candidato(a)