MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 1 de 2 Rua José Cañellas, 258, Centro - Frederico Westphalen - RS / Fone: (55) 3744-5050 / Fax: (55) 3744-3887 www.fredericowestphalen-rs.com.br EDITAL Nº 096, DE 22 DE JULHO DE 2022 O MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN , Estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, no uso de suas atribuições de acordo com as disposições regimentais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 5.000/2022, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Educação Voltada ao Meio Rural, TORNA PÚBLICO e de conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições ao processo seletivo que objetiva selecionar alunos em fase de conclusão do Curso Técnico em Agropecuária para que possam aplicar seus conhecimentos nas propriedades rurais de seus familiares, ou nas propriedades rurais do município, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital, disponível na página oficial do Município, no site www.fredericowestphalen-rs.gov.br e no mural da Prefeitura Municipal. 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Programa visa custear a aplicação dos conhecimentos dos alunos prioritariamente em fase de finalização do Curso de Técnico em Agropecuária, a execução e o custeio de Projeto de Conclusão de Curso e/ou Projeto Profissional de Sucessão e Aplicação da Unidade de Produção Agropecuária Familiar nas propriedades rurais do município. 1.2 A Coordenação do programa ficará a Cargo da Secretaria Municipal da Agricultura e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, a quem compete a seleção do grupo de alunos, a elaboração e assinatura dos Termos de Compromisso, a organização de eventos para a aplicação prática dos conhecimentos e a cobrança e o controle do cumprimento dos requisitos para a participação por parte dos jovens beneficiários do programa. 2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 2.1 Residir no Município de Frederico Westphalen há, no mínimo, dois anos; 2.2 Interesse na aplicação dos conhecimentos adquiridos no Curso; 2.3 Assinatura de Termo de Compromisso em que o beneficiário assuma: 2.3.1 Compromisso de elaborar e implantar o Projeto Profissional de Sucessão e Aplicação da Unidade de Produção Agropecuária Familiar, seguindo a metodologia proposta pelo Curso; 2.3.2 Realizar a publicidade do projeto; 2.3.3 Prestar contas da aplicação do recurso. 3. DAS INSCRIÇÕES E DA SELEÇÃO 3.1 Período de inscrições: 25 a 29 de julho de 2022, nos horários das 08h30 às 12h e das 13h30 às 17h. 3.2 Local das inscrições: Secretaria Municipal de Agricultura, com endereço na ERS 150, KM 7, Bairro Fátima. 3.3 O estudante interessado deverá realizar a inscrição e protocolar o projeto na Secretaria Municipal de Agricultura, onde o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário irá verificar a viabilidade técnica de execução, e posteriormente, se aprovado, irá providenciar o custeio do mesmo. MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - RS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Página 2 de 2 Rua José Cañellas, 258, Centro - Frederico Westphalen - RS / Fone: (55) 3744-5050 / Fax: (55) 3744-3887 www.fredericowestphalen-rs.com.br 3.4 Os alunos que não atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital, estarão automaticamente desclassificadas. 3.5 O Conselho Municipal de Desenvolvimento fará a seleção de acordo com os critérios abaixo especificados: 3.5.1 Qualidade na elaboração do projeto 3.5.2 Viabilidade técnica do projeto 3.5.3 Necessidade e relevância do projeto e dos seus resultados 3.5.4 Relevância para o meio-ambiente 3.5.5 Impacto na produção agropecuária 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1 Ao Prefeito Municipal fica assegurado o direito de revogar ou anular o presente Edital. 4.2 Os interessados poderão obter maiores informações sobre o presente Edital, bem como cópia do mesmo, junto a Secretaria Municipal de Agricultura. 4.3 O protocolo do projeto não garante a seleção do estudante. 4.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer. Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois. ________________________________ JOSÉ ALBERTO PANOSSO Prefeito Municipal Registre-se e publique-se: Ato publicado em 22/07/2022. ___________________________________ GILDO ROQUE BUSSATTO Sec. Mun. de Agricultura