Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN Rua José Cañellas, 258 CNPJ. 87.612.917/0001-25 SETOR DE LICITAÇÕES 1 ATA DE RETOMADA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 001/2023 Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três às quatorze horas, reuniu- se na sala da Secretaria Municipal da Fazenda, a Comissão de Licitações, nomeada através da Portaria nº 18/2023, integrada por Carina da Silveira, Presidente, Thais Regina Selva, Secretária, Patrícia Borba Sucolotti, Adjunta e Valdecir da Silva Seben, Adjunto, com a finalidade de dar continuidade no julgamento da documentação de habilitação referente ao Chamamento Público Cultural nº 001/2023, cujo objeto consiste no apoio financeiro a projetos culturais selecionados para a realização de atividades culturais a serem executadas no Município, mediante fomento direto à cultura, com recursos do Fundo Municipal de Cultura. Observar que compete a comissão de licitações a análise do atendimento dos requisitos constantes no item 11. DA FASE DE HABILITAÇÃO, do edital. Os produtores culturais que protocolaram a documentação no prazo estabelecido no edital foram os seguintes: Protocolo Data Razão Social CNPJ 2274/2023 13/11/2023 Adilson Bihain de Lima 00299163059 21.832.420/0001-04 2288/2023 14/11/2023 Antonio Darci Aroldi 35.139.546/0001-02 2300/2023 16/11/2023 Associação Coral Universitário Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Uri Campos de FW 28.186.556/0001-33 Entregue na Sec. 17/11/2023 Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS 12.149.188/0001-13 2280/2023 14/11/2023 Danilo A Gregory Me 07.901.401/0001-61 2311/2023 16/11/2023 Camila Borne Regio Preuss 49.580.511/0001-19 2291/2023 14/11/2023 Cine Globo Exibições Cinematográficas Ltda 14.805.201/0004-13 Entregue na Sec. 17/11/2023 Circulo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cardeal Roncali 87.662.516/0001-80 2304/2023 16/11/2023 Fernando Sbeghen 27.036.531/0001-90 2296/2023 1611/2023 Foto Estudio Vignatti Ltda 02.840.206/0002-36 2281/2023 14/11/2023 Iliria François Wahlblinck 16.682.614/0001-30 2315/2023 1611/2023 Jaques Getulio Godoi Pinto 12.789.266/0001-44 2292/2023 14/11/2023 Juliano Alves Maciel 11.663.354/0001-32 2269/2023 13/11/2023 Jussara Ines Somavilla 52.100.512/0001-23 2323/2023 17/11/2023 34.747.809 Luzia Bruna da Rocha 34.747.809/0001-01 2271/2023 13/11/2023 Marco Antonio Pereira 07728736906 077.287.369-06 2289/2023 14/11/2023 Maristela Piovesan Freitas 92441181068 45.901.003/0001-34 2268/2023 1311/2023 24.015712 Rafael Humberto Somavilla 24.015.712/0001-42 2313/2023 16/11/2023 Roberto Goliszewski 89725832000 42.560.707/0001-00 2293/2023 14/11/2023 Sociedade Cultural e Recreativa Coral Santa Cruz 10.968.401/0001-33 2282/2023 14/11/2023 Valeria Pinheiro 89732863072 11.485.776/0001-71 Observar que os proponentes Centro de Tradições Gaúchas Rodeio da Querência ? CTG e Tatiana Rossetto 94985898015, entregaram os documentos após o encerramento do prazo para apresentação da documentação, o qual estava previsto no edital para se encerrar as 12hs do dia 17 de novembro de 2023. Considerando o disposto no edital a documentação não será analisada por ser entregue intempestivamente. Observar que os documentos foram recebidos pela Sra. Marlene Marta Lazarotto Pires, na parte da tarde, quando a comissão de licitações já havia dado início na análise da Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN Rua José Cañellas, 258 CNPJ. 87.612.917/0001-25 SETOR DE LICITAÇÕES 2 documentação entregue pelos proponentes que atenderam o disposto no edital. A comissão de licitações não analisará a documentação entregue fora do prazo estabelecido no edital. A comissão de licitações retomou os trabalhos com a análise da documentação do proponente Adilson Bihain de Lima 00299163059. Após a analise da documentação verificou-se que não foi apresentado a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoal jurídica ? CNPJ, exigido no subitem 11.4, letra ?b? do edital, sendo o proponente declarado INABILITADO. Na sequência foi realizado a analise da documentação do proponente Antonio Darci Aroldi. Após a análise da documentação verificou-se que não foi apresentado comprovante de endereço exigido no subitem 11.4, letra ?c? do edital, somente declaração, e a declaração de não empregar menor esta sem assinatura o que torna o documento nulo, sendo o proponente declarado INABILITADO. Após foi realizado a análise da documentação do proponente Associação Coral Universitário Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Uri Campos de FW. Após a análise da documentação verificou-se que não foi apresentado comprovante de endereço exigido no subitem 11.4, letra ?c? do edital e prova de regularidade com a fazenda estadual exigido no subitem 11.4, letra ?e? edital, sendo o proponente declarado INABILITADO. Em seguida foi realizado a análise da documentação do proponente Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS. Após a análise da documentação o proponente foi declarado HABILITADO. Dando seguimento, foi realizado a análise da documentação do proponente Danilo A Gregory Me. Após a análise da documentação o proponente foi declarado HABILITADO. Após foi realizado a análise da documentação do proponente Camila Borne Regio Preuss. Após a análise da documentação verificou-se que não foi apresentado a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoal jurídica ? CNPJ, exigido no subitem 11.4, letra ?b? do edital, sendo o proponente declarado INABILITADO. Na sequência foi realizado a análise da documentação do proponente Cine Globo Exibições Cinematográficas Ltda. Após a análise da documentação verificou-se que foi apresentado o comprovante de residência da matriz em Três Passos e não da filial de Frederico Westphalen, estando em desacordo com o subitem 11.4, letra c do edital, bem como o subitem 4.2 letra ?b? do edital, sendo o proponente declarado INABILITADO. Após foi realizado a análise da documentação do proponente Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cardeal Roncali. Após a análise da documentação verificou-se que o comprovante de endereço apresentado não está em nome da entidade, não sendo juntado a declaração exigida no subitem 11.6.2, necessária para justificar esta condição, sendo o proponente declarado INABILITADO. Em seguida foi realizado a análise da documentação do proponente Fernando Sbeghen. Após a análise da documentação verificou-se que não foi apresentado comprovante de endereço exigido no subitem 11.4, letra ?c? do edital, não apresentou declaração de não empregar menor exigida no subitem 11.4 letra ?i? do edital e não apresentou conta bancária, exigida no subitem 11.4, letra ?j? do edital, sendo o proponente declarado INABILITADO. Após foi realizado a análise da documentação do proponente Foto Estudio Vignatti Ltda. Após a análise da documentação verificou-se que o comprovante de endereço apresentado se refere ao Município de Palmitos/SC, estando em desacordo com o subitem 4.2 letra, ?b? do edital. Não apresentou a prova de regularidade com a fazenda municipal exigida no subitem 11.4 letra ?e? do edital. Apresentou prova de regularidade com o FGTS, exigido no subitem 11.4 letra ?g?, vencido. Não apresentou prova de regularidade com a justiça do trabalho exigida no subitem 11.4 letra ?h? do edital. Não apresentou declaração de não empregar menor, exigido no subitem 11.4 letra ?i? do edital, sendo o proponente declarado INABILITADO. Na sequência foi realizado a análise da documentação do proponente Iliria François Wahlblinck. Após a análise da documentação verificou-se que não foi apresentado certidão negativa de falência ou concordata, exigida no subitem 14.4 letra ?f? do edital, certidão negativa do FGTS, exigida no subitem 14.4, letra ?g? do edital, declaração de não emprega menor exigido no subitem 14.4, letra ?i? do edital, sendo o proponente declarado INABILITADO. Após foi realizado a análise da documentação do proponente Jaques Getúlio Godoi Pinto. Após a análise da documentação verificou-se que não foi apresentado certidão negativa do FGTS, exigida no subitem 14.4, letra ?g? do edital e não apresentou conta bancária, exigida no subitem 11.4, letra ?j? do edital, sendo o Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN Rua José Cañellas, 258 CNPJ. 87.612.917/0001-25 SETOR DE LICITAÇÕES 3 proponente declarado INABILITADO. Em seguida foi realizado a análise da documentação do proponente Juliano Alves Maciel. Após a análise da documentação o proponente foi declarado HABILITADO. Após foi realizado a análise da documentação do proponente Jussara Inês Somavilla. Após a análise da documentação o proponente foi declarado HABILITADO. Na sequência foi realizado a análise da documentação do proponente 34.747.809 Luzia Bruna da Rocha. Após a análise da documentação verificou-se que não foi apresentado cartão CNPJ exigido no subitem 11.4 letra ?b?, CND municipal exigida no subitem 11.4 letra ?e?, certidão negativa de falência ou concordata exigida no subitem 11.4 letra ?f?, CND trabalhista exigida no subitem 11.4 letra ?h? e conta bancária exigida no subitem 11.4 letra ?j?, sendo o proponente declarado INABILITADO. Em seguida foi realizado a análise da documentação do proponente Marco Antonio Pereira 07728736906. Após a análise da documentação verificou-se que o proponente participou como pessoa física, mas apresentou CND municipal no CNPJ, não apresentou certidão de insolvência civil exigida no subitem 11.5. IV do edital?, sendo o proponente declarado INABILITADO. Após foi realizado a análise da documentação do proponente Maristela Piovesan Freitas 92441181068. Após a análise da documentação o proponente foi declarado HABILITADO. Na sequência foi realizado a análise da documentação do proponente 24.015712 Rafael Humberto Somavilla. Após a análise da documentação o proponente foi declarado HABILITADO. Em seguida foi realizado a análise da documentação do proponente Roberto Goliszewski 89725832000. Após a análise da documentação o proponente foi declarado HABILITADO. Na sequência foi realizado a análise da documentação do proponente Sociedade Cultural e Recreativa Coral Santa Cruz. Após a análise da documentação o proponente foi declarado HABILITADO. Em seguida foi realizado a análise da documentação do proponente Valeria Pinheiro 89732863072. Após a análise da documentação verificou-se que não foi apresentado cartão CNPJ, exigido no subitem 11.4, letra ?b? do edital, não apresentou provas de regularidade com a fazenda municipal e estadual, exigido no subitem 11.4, letra ?e?, não apresentou certidão negativa de falência ou concordata exigida no subitem 11.4 letra ?f? do edital, sendo o proponente declarado INABILITADO. Após ser concluída a análise da documentação, os seguintes proponentes foram declarados HABILITADOS: Protocolo Data Razão Social CNPJ Entregue na Sec. 17/11/2023 Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS 12.149.188/0001-13 2280/2023 14/11/2023 Danilo A Gregory Me 07.901.401/0001-61 2292/2023 14/11/2023 Juliano Alves Maciel 11.663.354/0001-32 2269/2023 13/11/2023 Jussara Inês Somavilla 52.100.512/0001-23 2289/2023 14/11/2023 Maristela Piovesan Freitas 92441181068 45.901.003/0001-34 2268/2023 1311/2023 24.015712 Rafael Humberto Somavilla 24.015.712/0001-42 2313/2023 16/11/2023 Roberto Goliszewski 89725832000 42.560.707/0001-00 2293/2023 14/11/2023 Sociedade Cultural e Recreativa Coral Santa Cruz 10.968.401/0001-33 As seguintes licitantes foram declaradas, INABILITADAS nos respectivos itens: Protocolo Data Razão Social CNPJ 2274/2023 13/11/2023 Adilson Bihain de Lima 00299163059 21.832.420/0001-04 2288/2023 14/11/2023 Antonio Darci Aroldi 35.139.546/0001-02 2300/2023 16/11/2023 Associação Coral Universitário Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Uri Campos de FW 28.186.556/0001-33 2311/2023 16/11/2023 Camila Borne Regio Preuss 49.580.511/0001-19 2291/2023 14/11/2023 Cine Globo Exibições Cinematográficas Ltda 14.805.201/0004-13 Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN Rua José Cañellas, 258 CNPJ. 87.612.917/0001-25 SETOR DE LICITAÇÕES 4 Entregue na Sec. 17/11/2023 Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cardeal Roncali 87.662.516/0001-80 2304/2023 16/11/2023 Fernando Sbeghen 27.036.531/0001-90 2296/2023 1611/2023 Foto Estudio Vignatti Ltda 02.840.206/0002-36 2281/2023 14/11/2023 Iliria François Wahlblinck 16.682.614/0001-30 2315/2023 1611/2023 Jaques Getúlio Godoi Pinto 12.789.266/0001-44 2323/2023 17/11/2023 34.747.809 Luzia Bruna da Rocha 34.747.809/0001-01 2271/2023 13/11/2023 Marco Antonio Pereira 07728736906 077.287.369-06 2282/2023 14/11/2023 Valeria Pinheiro 89732863072 11.485.776/0001-71 Após ser concluída a análise da documentação pela comissão de licitações, tendo em vista o número reduzido de proponentes declarados habilitados e considerando o disposto no art. 19 da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, a comissão de licitações deliberou e decidiu por encaminhar o processo para a assessoria jurídica para emissão de parecer jurídico. A sessão será suspensa para aguardar a manifestação da assessoria jurídica. A retomada será informada através do site do Município no link do edital de chamamento público. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada, e lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pela Comissão de Licitações. COMISSÃO DE LICITAÇÕES Carina da Silveira Thais Regina Selva Patrícia Borba Sucolotti Presidente Secretária Adjunta Valdecir da Silva Seben Adjunto