Audiência Pública LRF, § 4o , Art. 9o Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2.019 RECEITAS DESPESAS INDICADORES DE AVALIAÇÃO FISCAL Objetivos: ?demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira até o 1º quadrimestre de 2.019, assim como avaliar o cumprimento das metas fiscais . 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal:   ?Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.? Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019 Os números são originários dos Relatórios Bimestrais e Quadrimestrais, publicados no Mural de Publicações Oficiais, no portal da Transparência da página www.fredericowestphalen.rs.gov.br e enviados ao Tribunal de Contas do estado do RS ? TCE/RS em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000 ? LRF. Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019 Processo de Planejamento Plano de Governo PPA LDO CÂMARA DE VERADORES Metas realizadas LOA ORÇAMENTO Audiência Pública Sociedade Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019   Principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade indicar se os gastos do Município, no atendimento das necessidades públicas são compatíveis com a sua arrecadação. Visa evidenciar se a Administração Municipal consegue honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. São consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações) Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019 Resultado Primário   Corresponde à diferença entre receitas e despesas Receita: receita orçamentária arrecadada, deduzidas as operações de crédito, as receitas de privatização, as receitas decorrentes de anulação de restos a pagar e as receitas provenientes de rendimentos de aplicações financeiras. Despesa: despesa total, deduzidas aquelas com amortização e encargos da dívida interna e externa, com aquisição de títulos de capital já integralizados, bem como a anulação de restos a pagar inscritos no exercício anterior. Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019 Resultado Primário Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019 Janeiro Fevereiro Março Abril 1.Quadrimestre Realizada Realizada Realizada Realizada Realizada RECEITAS CORRENTES (I) 9.293.371,51 7.441.150,63 8.980.331,40 10.185.570,16 35.900.423,70 Receita Tributária 781.536,52 891.656,38 1.480.058,03 1.760.544,12 4.913.795,05 Receita de Contribuição 969.660,06 1.285.374,86 1.570.284,77 1.070.217,06 4.895.536,75 Receitas RPPS (Servidor e Patronal) 797.546,86 800.883,54 863.987,13 867.928,40 3.330.345,93 Receitas Fundo Saúde(Servidor e Patronal) - 299.925,62 509.109,57 - 809.035,19 Outras contribuições 16.876,00 16.935,00 17.863,00 17.978,00 69.652,00 Demais Contribuições - Econômicas 155.237,20 167.630,70 179.325,07 184.310,66 686.503,63 Receita Patrimonial 1.919.758,13 481.264,78 632.000,22 989.590,91 4.022.614,04 Receitas Industriais - - - - - Receita de Serviços 4.820,00 21.684,23 3.626,00 1.836,24 31.966,47 Transferências Correntes 6.538.757,42 5.630.464,01 6.165.947,69 7.387.922,29 25.723.091,41 Demais Receitas Correntes 105.554,20 49.229,66 53.347,46 171.807,82 379.939,14 (-) Deduçoes da Receita (1.026.714,82) (918.523,29) (924.932,77) (1.196.348,28) (4.066.519,16) RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III)=(I-II) 7.375.641,54 6.960.408,73 8.348.662,73 9.195.979,25 31.880.692,25 RECEITAS DE CAPITAL (IV) 124.791,68 833,34 1.250,01 1.250,01 128.125,04 Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VIII)123.125,00 - - - 123.125,00 RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII) 7.498.766,54 6.960.408,73 8.348.662,73 9.195.979,25 32.003.817,25 RECEITA TOTAL 9.418.163,19 7.441.983,97 8.981.581,41 10.186.820,17 36.028.548,74 ESPECIFICAÇÃO Resultado Primário Receitas Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019 Resultado Primário Despesas Janeiro Fevereiro Março Abril 1.Quadrimestre RealizadaRealizada Realizada RealizadaRealizada DESPESAS CORRENTES (X) 5.874.677,10 6.200.560,63 7.559.576,77 7.560.636,68 27.195.451,18 Pessoal e Encargos Sociais 3.697.894,87 3.439.548,90 3.661.696,45 3.600.534,37 14.399.674,59 Pessoal e Encargos Sociais RPPS 475.430,43 471.034,79 483.855,87 506.533,40 1.936.854,49 Juros e Encargos da Dívida (XI) - - - - - Outras Despesas Correntes 1.699.341,91 1.993.387,56 3.079.065,46 3.011.107,39 9.782.902,32 Beneficios Previdenciários RPPS 1.840,49 7.748,44 5.709,99 966,00 16.264,92 Despesas FASSM 169,40 288.840,94 329.249,00 441.495,52 1.059.754,86 Cota Patronal RPPS - - - - - Cota Patronal FASSM - - - - - DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI)5.874.677,10 6.200.560,63 7.559.576,77 7.560.636,68 27.195.451,18 DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 103.402,36 85.837,57 75.685,40 291.721,82 556.647,15 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)10.209,99 42.646,94 32.429,92 187.231,43 272.518,28 DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)5.884.887,09 6.243.207,57 7.592.006,69 7.747.868,11 27.467.969,46 DESPESA TOTAL 5.978.079,46 6.286.398,20 7.635.262,17 7.852.358,50 27.752.098,33 ESPECIFICAÇÃO Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019 Janeiro Fevereiro Março Abril 1.Quadrimestre RealizadaRealizada Realizada RealizadaRealizada RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII)7.498.766,54 6.960.408,73 8.348.662,73 9.195.979,25 32.003.817,25 DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)5.884.887,09 6.243.207,57 7.592.006,69 7.747.868,11 27.467.969,46 RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)1.613.879,45 717.201,16 756.656,04 1.448.111,14 4.535.847,79 ESPECIFICAÇÃO Resultado Primário Janeiro Fevereiro Março Abril 1.Quadrimestre Realizada Realizada Realizada Realizada Realizada RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII)6.701.219,68 5.859.599,57 6.991.545,46 8.328.050,85 27.880.415,56 DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)5.407.446,77 5.475.583,40 6.773.191,83 6.798.024,19 24.454.246,19 RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)1.293.772,91 384.016,17 218.353,63 1.530.026,66 3.426.169,37 ESPECIFICAÇÃO Receita Arrecadada X Despesa Liquidada TOTAL Receita Arrecadada X Despesa Liquidada excluindo-se Fundo de saúde e de Previdência dos Servidores   Indica a variação do nível de endividamento fiscal líquido do Município. A metodologia de apuração consiste na verificação da variação do saldo do endividamento líquido do exercício. Leva-se em consideração a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida no período de referência e o saldo da dívida fiscal líquida no período anterior ao de referência, sendo que, caso o resultado seja positivo = déficit, e caso negativo = superávit. Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019 Resultado Nominal Discriminação 01.01.201930.04.2019Resultado Nominal I - Divida consolidada ou fundada 6.735.608,626.452.637,05 II - Deduções 8.281.038,6910.997.968,43 Disponibilidades 10.327.763,6812.344.167,27 (-) Restos a pagar Processados e consignações 2.046.724,991.346.198,84 III (=) Dívida Consolidada Líquida(1.545.430,07)(4.545.331,38) IV (=) Dívida Fiscal Líquida (1.545.430,07)(4.545.331,38)2.999.901,31 Resultado Nominal Município ? sem RPPS e FASSM Considerando que a Dívida Consolidada Líquida, no caso do Município de Frederico Westphalen, apresenta valores negativos (Dívida Consolidada menor que as disponibilidades) quando o resultado nominal é positivo verificamos superávit, uma vez que representa um aumento das disponibilidades em relação à Dívida Consolidada. DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019 Despesa Manutenção Ensino Despesa Com Ensino 5.774.204,41 Limites Minimo Constitucional 25,00% Limite Quadrimestre 24,73% % DA DESPESA com Educação Exercício 2018 28,22% % DA DESPESA com Educação Exercício 2017 27,30% % DA DESPESA com Educação Exercício 2016 25,16% % DA DESPESA com Educação Exercício 2015 25,37% DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019 Despesa Com Saúde 4.927.141,52 Limites Minimo Constitucional 15,00% Limite Quadrimestre 21,10% % DA DESPESA com Saúde Exercício 2018 17,78% % DA DESPESA com Saúde Exercício 2017 22,95% % DA DESPESA com Saúde Exercício 2016 23,34% % DA DESPESA com Saúde Exercício 2015 22,33% Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019 Limite Com Pessoal Receita Corrente Liquída - RCL 76.921.386,11 Despesa Com Pessoal 35.990.141,69 Limites Máximo Legal 54,00% Limite Prudencial 51,30% Limite de Alerta 48,60% % DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL Exercício 2018 46,79% % DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL Exercício 2017 48,60% % DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL Exercício 2016 50,03% % DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL Exercício 2015 50,89% * Verificação do índice de pessoal municípios com menos de 50.000 habitantes ocorre semestralmente. * Próxima divulgação Julho/2019 DÍVIDA PÚBLICA Ao final do 1º quadrimestre de 2019, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo de R$ 6.452.637,05, o que corresponde a 8,38% da Receita Corrente Liquida no valor de R$ 76.921.386,11, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é de 120% da RCL. Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019 CONCLUSÕES   Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a conseqüente manutenção do equilíbrio fiscal do Município de FREDERICO WESTPHALEN/RS, 1º quadrimestre de 2019. Audiência Pública Cumprimento de Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2019 OBRIGADA! Endereço: Rua José Cañellas, 258 Frederico Westphalen/RS Telefone: (55) 3744-5050 SECRETARIA DA FAZENDA