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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2026 
 
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
 
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Frederico Westphalen, no uso de suas 
atribuições legais e em consonância com os princípios da gestão democrática da educação pública, 
bem como com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Educação e no Plano Nacional 
de Educação (Lei nº 13.005/2014), torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para 
a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à composição do Fórum Municipal de 
Educação. 
 
1. DO OBJETIVO 
A presente audiência pública tem como objetivo promover a participação da comunidade na 
constituição do Fórum Municipal de Educação, instância permanente de caráter consultivo, 
propositivo, mobilizador e monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação. 
 
2. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL 
A audiência pública será realizada no dia 06 de abril de 2026, no Plenário da Câmara Municipal 
de Vereadores. 
Primeira convocação: às 14 horas. 
Segunda convocação: às 14h30 
 
3. DOS PARTICIPANTES 
Poderão participar da audiência pública todos os interessados na política educacional do 
município, em especial representantes dos seguintes segmentos: 
? Representantes da Secretaria Municipal de Educação; 
? Diretores das Escolas Municipais; 
? Professores da educação básica (pública e privada); 
? Estudantes da Educação Básica (pública e privada); 
? Representante dos Cursos Técnicos (públicos e privados); 
? Representante da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores; 
? Representantes do Círculo de Pais e Mestres (CPM) das escolas municipais; 
? Representante dos Conselhos Escolares das escolas municipais; 
? Integrantes do Conselho Municipal de Educação; 
? Integrantes do Conselho do FUNDEB; 
? Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA); 
? Representantes de instituições públicas e privadas de ensino superior; 
? Representantes de instituições privadas de Educação Básica; 
? Representantes do Sindicato Municipal de Professores;

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4. DA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM 
A composição do Fórum Municipal de Educação será definida durante a audiência pública, 
garantindo-se a representatividade dos segmentos acima mencionados, de forma democrática e 
transparente. 
 
5. DA METODOLOGIA DA AUDIÊNCIA 
A audiência pública será conduzida conforme a seguinte organização: 
I ? Abertura e apresentação dos objetivos; 
II ? Exposição sobre o papel e as atribuições do Fórum Municipal de Educação; 
III ? Definição dos segmentos e critérios de representação; 
IV ? Indicação e/ou eleição dos representantes; 
V ? Lavratura da ata com os encaminhamentos e nomes dos representantes. 
 
6. DA HOMOLOGAÇÃO 
Os representantes definidos na audiência pública serão posteriormente homologados por meio de 
ato oficial do Poder Executivo Municipal. 
 
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 
A participação na audiência pública implica ciência e concordância com as disposições deste 
edital. 
 
Frederico Westphalen, 30 de março de 2026. 
 
 
 
MARISTELA PIOVESAN FREITAS 
Secretária Municipal de Educação e Cultura