EDITAL Nº138, 23 DE NOVEMBRO DE 2021. 
 
Abre matrículas e rematrículas para o Ensino 
Fundamental da Rede Municipal. 
 
JOÃO FRANCISCO VENDRUCOLO , Prefeito Municipal em exercício de Frederico Westphalen, 
RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal, considerando o 
disposto no Artigo 208, § 3º da Constituição Federal, Artigo 200, § 2º da Constituição do Estado do 
Rio Grande do Sul e no artigo 5º, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 
9.394, de 20/12/1996 e conforme disposto no Regimento Escolar, TORNA PÚBLICO a quem 
interessar possa, que encontram-se abertas as matrículas e rematrículas para alunos na Rede Pública 
Municipal de Ensino. 
 
1 DO PRAZO: 
1.1 Fica estabelecido o período de 29 de novembro a 21 de dezembro de 2021, para os pais ou 
responsáveis por crianças em idade escolar, efetuarem a matrícula ou rematrícula de seus filhos ou 
dependentes na rede pública municipal de ensino. 
 
2 DAS VAGAS: 
2.1 Para garantir a vaga do aluno na escola, os pais ou responsáveis devem efetivar a matrícula ou 
rematrícula, na modalidade Ensino Fundamental (1º ao 9º ano); 
 
3 DA OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA : 
3.1  As matrículas para o ingresso de novos alunos no 1º ano do Ensino Fundamental para o ano 
letivo de 2022 deveram ser observadas a seguinte faixa etária: 
 
3.2 No 1º ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos de duração, será assegurado vaga para 
crianças com 06 (seis) anos de idade completos até 31 de março de 2022; 
  
4 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA OU 
REMATRÍCULA: 
 
4.1 MATRÍCULAS NOVAS NO ENSINO FUNDAMENTAL:   
? Cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade; 
? Cópia do Certificado de Pessoa Física ? CPF 
? Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que 
convivem com os responsáveis;  
? Atestado/Declaração médica se o aluno apresentar necessidades? especiais ou nutricionais 
específicas;  
? Comprovante de residência atualizado; 
? Transferência escolar para alunos provenientes de outras escolas; 
? Parecer Descritivo da Educação Infantil (para ingresso no 1º ano do? Ensino Fundamental) e 
Histórico Escolar;  
? Cartão de Vacina, Cartão do SUS e Cartão Bolsa Família se possuir; 
? Documentos dos Pais ou Responsáveis ( CPF,RG,Título de Eleitor).

4.2 MATRÍCULAS NOVA POR TRANSFERÊNCIA DE OUTRA REDE DE ENSINO:  
? Fotocópia Certidão de nascimento ou a carteira de identidade.   
? Cópia do Certificado de Pessoa Física ? CPF 
? Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças e 
adolescentes que convivem com responsáveis.  
? Histórico escolar. 
? Atestado/Declaração médica se pessoa com necessidades especiais. 
? Comprovante de residência. 
 
5 Os Pais ou responsáveis por crianças em idade escolar que não atenderem o chamamento do 
presente Edital serão responsabilizados na forma da Lei. 
 
5.1 Os casos não previstos no presente Edital, no que tange as matrículas e rematrículas, serão 
resolvidos, junto a Secretaria Municipal de Educação Cultura. 
 
5.2 DOS LOCAIS DE MATRÍCULA E REMATRÍCULA 
As matrículas e rematrículas serão realizadas junto às Escolas Municipais de Ensino Fundamental, 
conforme datas previstas neste edital. 
 
5.4 DOS HORÁRIOS: 
Manhã: das 8h às 11h30min  
Tarde: das 13h30min às 16h30min 
Local: Secretarias das Escolas da Rede Municipal de Ensino. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen, aos vinte e três dias do mês de novembro 
do ano de dois mil e vinte e um. 
 
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JOÃO FRANCISCO VENDRUSCOLO 
Prefeito Municipal em exercício 
 
Registre-se e publique-se: 
 
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       ROSANE MARIA LOOSE 
Sec. Mun da Educação e Cultura 
 
Ato publicado em 23/11/2021 
 
 
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        CLAUDIA MELO 
Assessora Administrativa