MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - Executivo/Indiretas 
 
 	Versão Simplificada do Relatório de Gestão Fiscal 
 
 	Anexo VII - Tabela 8 - Demonstrativo dos Limites (Portaria STN nº 586/2005) 
 
 	Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 
 
 	1º Semestre/2009 
 
 LRF, art. 48 -  Anexo VII 	R$ 1,00 
 
 	Despesa com Pessoal 	Valor 	% sobre a RCL 
 
 Despesa Total Pessoal - DTP 	10.270.111,35 	37,13 % 
 
 Limite Máximo (incisos I, II e III, Art. 20 da LRF) - <%> 	14.935.857,00 	54,00 % 
 
 Limite Prudencial (Parágrafo único do Art. 22 da LRF) - <%> 	14.189.064,15 	51,30 % 
 
 	Dívida Consolidada 	Valor 	% sobre a RCL 
 
 Dívida Consolidada Líquida 	00,00 	00,00 % 
 
 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 	33.190.793,34 	120,00 % 
 
 	Garantias de Valores 	Valor 	% sobre a RCL 
 
 Total das Garantias de Valores 	0,00 	0,00 % 
 
 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 	6.084.978,78 	22,00 % 
 
 	Operações de Crédito 	Valor 	% sobre a RCL 
 
 Operações de Crédito Externas e Internas 	188.457,67 	0,68 % 
 
 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 	0,00 	0,00 % 
 
 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 	4.425.439,11 	16,00 % 
 
 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 	1.936.129,61 	7,00 % 
 
 	Restos a Pagar 	Inscrição em Restos a Pagar Suficiência/Insuficiência 
   Processados antes da Inscrição em 
   	Restos a Pagar  
   	Processados 
 
 Valor dos restos a pagar de 2008 apurado nos demonstrativos respectivos 	3.032,28 5.092.404,14 
 
FONTE: Demonstrações Contábeis 
 
 
 NOTA: O Relatório de Gestão Fiscal ? RGF referente ao 1º semestre de 2009, foi afixado no Átrio da Prefeitura de Frederico Westphalen, na Rua 
José Cañellas, 258, no horário das 08:00 às 17:30hs, bem como disponibilizado no sítio www.fredericowestphalen.rs.gov.br a partir do dia 24 de 
julho de 2009. 
 
Frederico Westphalen, 21 de julho de 2009. 
 
 JOSE ALBERTO PANOSSO 	ADELAR VENDRUSCOLO 	JUCILAINE BORSATTO  
 	Prefeito Municipal 	Secretário da Fazenda 	Contadora CRC/RS 68.211