A Administração Municipal de Frederico Westphalen, através da Secretaria da Fazenda, informa que está aberto o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e as taxas de Fiscalização Sanitária.

De acordo com a secretária da Fazenda, Simone Duarti da Silva, o vencimento da primeira parcela do ISS Fixo ocorre em 31 de março e, a segunda parcela, em 30 de setembro. A Taxa de Fiscalização Sanitária também deve ser paga até 31 de março. Estabelecimentos que tiveram lançamentos em 2019 da taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento estão isentas de cobrança em 2020.

Os boletos podem ser emitidos no site da Prefeitura na aba “DAM - Documento de Arrecadação Municipal” ou diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda. Em caso de não pagamento, conforme estabelecido no artigo 150 do novo Código Tributário Municipal, poderá ser aplicada multa.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3744-5050, na Secretaria Municipal da Fazenda.