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Famurs realiza ato de assinatura de Termo para compra de vacinas
Segunda - Feira, 15 de Março de 2021
Solenidade virtual foi acompanhada pela Administração Municipal de Frederico Westphalen
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O vice-prefeito de Frederico Westphalen, João Vendruscolo, acompanhou na tarde desta segunda-feira, 15, o ato virtual de assinatura do Termo de Operação entre os Consórcios Públicos do Rio Grande do Sul para aquisição de vacina contra a Covid-19. A reunião foi promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e contou com a presença de representantes da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Agconp) e do Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). Durante a solenidade também foi lançada a Frente dos Municípios do RS pela Vacina.

Segundo Vendruscolo, Frederico Westphalen já assinou o Termo de Adesão para aderir ao Termo de Ajuste Operacional da Famurs e viabilizar a compra de vacinas contra a Covid-19 à população frederiquense. Entretanto, ao adquirir os imunizantes, o município deverá continuar seguindo o Plano Nacional de Imunização e vacinar os grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

“Os municípios assumem o compromisso de comprar vacinas e imunizar suas comunidades, porém, deverão respeitar a legalidade e a legitimidade do Plano Nacional de Imunização”, explicou o vice-prefeito.

Conforme Vendruscolo, a Lei Federal nº 14.125 estabelece que empresas poderão comprar vacinas diretamente dos laboratórios, porém, deverão destinar 50% da quantidade adquirida ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: André Piovesan/Ascom
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