A Administração Municipal de Frederico Westphalen está oferendo uma importante oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos com a Fazenda municipal. Através da Lei nº 4854/2021, foi instituído o programa especial de recuperação e regularização de dívidas “Em dia com Frederico”, que oferece desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas de dívidas. Nas próximas segunda-feira, 9, e terça-feira, 10, será realizado o Mutirão de Atendimento no Centro Administrativo, das 8 às 18h30, sem fechar ao meio-dia. A adesão ao programa deve ser feita até o dia 25 de agosto.

O programa abrange créditos tributários e não tributários decorrentes de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Fazenda Pública do município de Frederico Westphalen, ocorridas até 31 de dezembro de 2020. O Em dia com Frederico oferece 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista; 70% de desconto para pagamento em até seis parcelas e 50% de desconto para o parcelamento em até 12 vezes mensais e sucessivas.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve buscar atendimento na Secretaria da Fazenda e solicitar sua adesão ao Programa até o dia 25 de agosto. 

De acordo com a secretária da Fazenda, Simone Duarti, o objetivo da Administração Municipal é oportunizar aos contribuintes condições diferenciadas para pagar os débitos. “Renovamos este programa como uma forma de facilitar o pagamento das dívidas dos contribuintes que agora terão a possibilidade de ficar em dia com Frederico Westphalen, além de contribuir com o desenvolvimento do município”, frisou.

O prefeito José Alberto Panosso destacou que o programa irá promover o equilíbrio das contas públicas. “O Em dia com Frederico possibilita que Administração Municipal obtenha recursos financeiros para proporcionar o atendimento de demandas de maior prioridade para nossa comunidade, em especial na área da saúde, e além disso, dar seguimento a projetos importantes”, afirma.