Na manhã desta segunda-feira, 29, o prefeito José Alberto Panosso, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Carla Veronese, estiveram na Câmara de Vereadores para protocolar o Projeto de Lei nº 94, que visa a autorização para o Poder Executivo Municipal adquirir um imóvel destinado ao programa “Meu Terreno, Minha Casa”.

A Administração Municipal de Frederico Westphalen prima por implementações de práticas de gestão que, de fato, vão de encontro às necessidades e vulnerabilidades sociais apresentadas pela comunidade. Por isso, com o intuito de priorizar a atenção para as políticas públicas voltadas à moradia e condições dignas de habitabilidade o município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação criou o programa “Meu Terreno, Minha Casa”.

Neste PL, fica previsto que o município irá adquirir um terreno, o qual deverá conter a infraestrutura completa (acesso rodoviário, arruamento, equipamentos públicos, pavimentação, energia, abastecimento de água, tratamento de esgoto, iluminação pública, entre outros) e matrículas individualizadas dos lotes.

Este é um grande passo para Frederico Westphalen, tendo em vista que será o maior projeto habitacional já realizado no município e também será totalmente custeado com verbas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O prefeito José Alberto Panosso ressaltou o grande esforço para a realização deste projeto.

– É com muita economia e planejamento, idealizamos o programa “Meu Terreno, Minha Casa” que será realizado por meio de recursos próprios. Nós já tínhamos estipulado melhorias nas políticas públicas na gestão habitacional em nosso Plano de Governo e com muito trabalho, vamos concretizar mais este trabalho. – ressaltou o prefeito.

Já a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação ressaltou que em breve os critérios deverão ser apresentados para a comunidade. A intenção da Administração Municipal é de que seja adquirido um terreno que possa conter entre 250 e 300 lotes.

– Após muito estudo e muita análise, nós verificamos os cadastros no departamento de habitação em que pudemos constatar um número de famílias que possuem um potencial de financiar ou construir a sua casa, mas sem a possibilidade de adquirir o terreno também. Nós vamos elencar os critérios com toda a transparência, para que a comunidade fique sabendo como poderá participar do programa. – frisou a responsável pela pasta da Assistência Social e Habitação.

Os critérios para a definição dos beneficiários serão definidos e também regulamentados por lei municipal após a aprovação do PL nº 94. O PL deverá ser lido no plenário da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 30. Após a leitura, o projeto deverá permanecer em apreciação dos edis, em breve entrar em votação.