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Secretaria de Coordenação e Planejamento
Renato José Dall Agnol - Endereço: Rua José Cañellas, 258 - Bairro Centro
Telefone: (55) 3744-5050
Celular: (55) 9 9906-3554
Horário de atendimento: Manhã das 08:00h às 12:00h, tarde das 13:30h às 17:30h
Compete a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação: Elaborar o Plano Geral do Governo Municipal, compatibilizando-o com as políticas nacional, estadual e metropolitana de desenvolvimento e coordenar a sua execução; desenvolver e elaborar, a nível estratégico, o Planejamento e controle do uso do Solo do Município, considerados seus aspectos sociais, econômicos, urbanísticos e ecológicos; elaborar e manter atualizado o sistema de Cadastro Técnico e o Plano Diretor do Município.
Anexos
TítuloArquivo
PLANO DIRETOR LEI MUNICIPAL 3.286Baixar anexo
CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIOBaixar anexo
ZONEAMENTO URBANO ATUALIZADO 2022Baixar anexo
MODELO PARA CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO PESSOA JURÍDICABaixar anexo
MODELO PARA CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO PESSOA FÍSICABaixar anexo
REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕESBaixar anexo
ATESTADO TÉCNICOBaixar anexo
REQUERIMENTO PADRÃO FORNECIMENTO DE ATESTADOBaixar anexo
PROJETO DE ALTERAÇÃO DE USO E LAYOUTBaixar anexo
NÚMERO DE EDIFICAÇÃOBaixar anexo
HABITE-SEBaixar anexo
DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO E CERTIDÃOBaixar anexo
CÓPIA DE DOCUMENTOS OU PROJETOS OU ALVARÁSBaixar anexo
CERTIDÃO DE URBANIZAÇÃOBaixar anexo
CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃOBaixar anexo
APROVAÇÃO DE PROJETOS NOVOSBaixar anexo
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO SEGUNDA FASEBaixar anexo
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PRIMEIRA FASEBaixar anexo
ANÁLISE PRÉVIA DE LOTEAMENTOSBaixar anexo
ANÁLISE PRÉVIA DE EDIFICAÇÕESBaixar anexo
CHECK LIST PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTO A SEPLANBaixar anexo
ANEXO LEI 4.848 - TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRABaixar anexo
Lei Municipal nº 4.848 - Regularização administrativas das edificaçõesBaixar anexo
Mapa Área UrbanaBaixar anexo
Requerimento para DemoliçãoBaixar anexo
Tabela de Uso - Requisitos UrbanísticosBaixar anexo
PLANO DIRETORBaixar anexo
REQUERIMENTO DE FECHAMENTO DE VIABaixar anexo
REQUERIMENTO DE PLACA DE TRÂNSITOBaixar anexo
PLACA DE OBRABaixar anexo
MODELO REQUERIMENTO DISPONIBILIDADE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOBaixar anexo
MODELO DE PLACA DE SINALIZAÇÃOBaixar anexo
LEI MUNICIPAL 4.310 - LIMPEZA DE LOTES URBANOSBaixar anexo
ANEXO I - TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRABaixar anexo
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