Secretaria de Coordenação e Planejamento
Renato José Dall Agnol - Endereço: Rua José Cañellas, 258 - Bairro Centro
Telefone: (55) 3744-5050
Celular: (55) 9 9906-3554
E-mail: planejamentofw@gmail.com
Horário de
atendimento: Manhã das 08:00h às 12:00h, tarde
das 13:30h às 17:30h
Compete a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação: Elaborar o Plano Geral do Governo Municipal, compatibilizando-o com as políticas nacional, estadual e metropolitana de desenvolvimento e coordenar a sua execução; desenvolver e elaborar, a nível estratégico, o Planejamento e controle do uso do Solo do Município, considerados seus aspectos sociais, econômicos, urbanísticos e ecológicos; elaborar e manter atualizado o sistema de Cadastro Técnico e o Plano Diretor do Município.
Anexos
| Título | Arquivo |
|---|---|
| TERMO DE COMPROMISSO CAUÇÃO DE LOTES | Baixar anexo |
| Lei Complementar 14 de 05 de Dezembro de 2023 - Altera Código de Edificações do Município | Baixar anexo |
| LEI MUNICIPAL Nº 5.260 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.848 | Baixar anexo |
| TERMO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA | Baixar anexo |
| AMPLIAÇÃO ÁREA URBANA | Baixar anexo |
| ZONEAMENTO URBANO ATUALIZADO 2023 | Baixar anexo |
| REQUERIMENTO PARA CERTIDÃO DE NÚMERO | Baixar anexo |
| REQUERIMENTO ABERTURA DE VIA | Baixar anexo |
| CALÇADA LEGAL | Baixar anexo |
| PLANO DIRETOR LEI MUNICIPAL 3.286 | Baixar anexo |
| CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO | Baixar anexo |
| MODELO PARA CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO PESSOA JURÍDICA | Baixar anexo |
| MODELO PARA CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO PESSOA FÍSICA | Baixar anexo |
| REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES | Baixar anexo |
| ATESTADO TÉCNICO | Baixar anexo |
| REQUERIMENTO PADRÃO FORNECIMENTO DE ATESTADO | Baixar anexo |
| PROJETO DE ALTERAÇÃO DE USO E LAYOUT | Baixar anexo |
| NÚMERO DE EDIFICAÇÃO | Baixar anexo |
| HABITE-SE | Baixar anexo |
| DESMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO E CERTIDÃO | Baixar anexo |
| CÓPIA DE DOCUMENTOS OU PROJETOS OU ALVARÁS | Baixar anexo |
| CERTIDÃO DE URBANIZAÇÃO | Baixar anexo |
| CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO | Baixar anexo |
| APROVAÇÃO DE PROJETOS NOVOS | Baixar anexo |
| APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO SEGUNDA FASE | Baixar anexo |
| APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PRIMEIRA FASE | Baixar anexo |
| ANÁLISE PRÉVIA DE LOTEAMENTOS | Baixar anexo |
| ANÁLISE PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES | Baixar anexo |
| CHECK LIST PARA PROTOCOLAR PROJETOS JUNTO A SEPLAN | Baixar anexo |
| ANEXO LEI 4.848 - TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA | Baixar anexo |
| Lei Municipal nº 4.848 - Regularização administrativas das edificações | Baixar anexo |
| Mapa Área Urbana | Baixar anexo |
| Requerimento para Demolição | Baixar anexo |
| Tabela de Uso - Requisitos Urbanísticos | Baixar anexo |
| REQUERIMENTO DE FECHAMENTO DE VIA | Baixar anexo |
| REQUERIMENTO DE PLACA DE TRÂNSITO | Baixar anexo |
| PLACA DE OBRA | Baixar anexo |
| MODELO REQUERIMENTO DISPONIBILIDADE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | Baixar anexo |
| MODELO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO | Baixar anexo |
| LEI MUNICIPAL 4.310 - LIMPEZA DE LOTES URBANOS | Baixar anexo |
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