Na Sessão Plenária extraordinária virtual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL-RS), realizada no dia 2 de abril, foi reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública no município de Frederico Westphalen.

Devido à pandemia de coronavírus, o prefeito de Frederico Westphalen decretou estado de calamidade pública no município e solicitou aprovação pela AL-RS. O pedido foi aprovado por 54 votos favoráveis e nenhum contrário.

Os municípios com estado de calamidade pública decretado ficam livres para adotar medidas ágeis e menos burocráticas no combate à pandemia do coronavírus. Isso permite, por exemplo, que recursos que seriam destinados a outras despesas em cada cidade sejam utilizados no combate à Covid-19.

O objetivo é dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais. Entre as ações adotadas em Frederico Westphalen está a publicação de decretos municipais, a prorrogação dos prazos para pagamentos de impostos e tributos municipais para pessoas físicas e jurídicas, uso do Posto Dr. Aires durante 24 horas para atendimentos de pacientes com suspeita de coronavírus, produção e doação de pães, distribuição de cestas básicas e leite para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, entre outras ações.

A AL-RS reconheceu calamidade pública devido ao coronavírus em 157 municípios do Estado.
 
Municípios da região com estado de calamidade pública aprovado pela AL-RS

Barra do Guarita
Boa Vista Das Missões
Cerro Grande
Derrubadas
Liberato Salzano
Miraguaí
Palmeira das Missões
Palmitinho
Pinhal
Redentora
Seberi
Taquaruçu do Sul
Tenente Portela
Três Passos
Vista Alegre