Os recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são utilizados exclusivamente em investimentos em infraestrutura, limpeza e manutenção urbana, saúde e educação, e a primeira parcela da taxa vence segunda-feira, 15. Quem ainda não tem as guias para efetuar o pagamento, pode imprimi-las pela internet, através do site www.fredericowestphalen-rs.com.br, na aba “DAM” – Documento de Arrecadação e IPTU. Quem já tiver sua guia pode efetuar o pagamento com a mesma, sem necessidade de reimpressão.

Mais prazo para empreendedores
Através do Decreto nº 46, assinado pelo prefeito no dia 30 de março, a taxa de serviços públicos de vigilância sanitária foi prorrogada para 30 de maio de 2020. O Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo) ficou prorrogado para o dia 30 de maio de 2020. As taxas de licenças ambientais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram prorrogadas até o dia 3 de junho de 2020.

O pagamento do programa Troca-troca de sementes de milho e sorgo 2019/2020 foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2020.

O vencimento do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar, com parcela para ser paga em abril, foi prorrogada para o mesmo dia de vencimento do mês seguinte a última parcela já lançada.

O programa Pró-Empresa também foi incluído na prorrogação dos prazos. A parcela referente ao mês de abril de 2020 foi prorrogada para o dia 8 de julho de 2020, sendo que as demais permanecem nos prazos já estipulados no contrato.

O prefeito de Frederico Westphalen disse que, mesmo diante do cenário de redução nas receitas é importante levar em consideração a situação dos contribuintes e empreendedores e, dentro das possibilidades da Administração Pública Municipal, estender os prazos para pagamentos.
 
Confira o passo a passo para emitir a guia do IPTU

1º Passo: acessa o site da Prefeitura (www.fredericowestphalen-rs.com.br)
2º Passo: Acesso rápido (aba DAM – Emissão do IPTU)
3º Passo: Inserir CPF ou CNPJ (Acessar e emitir a Guia de pagamento)